Este documento traz a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da Associação Paulista de Medicina (“APM”) direcionada ao Instituto de Educação Superior – APM (“IESAPM”). Sua finalidade é estabelecer as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletados.
Nós acreditamos que as suas informações pessoais devem ser tratadas com cuidado e respeito, garantindo seus direitos à privacidade e ao controle sobre os seus dados. Por isso, solicitamos apenas as informações que forem estritamente necessárias para a realização de nossas atividades.
ALGUMAS DEFINIÇÕES DE TERMOS TÉCNICOS IMPORTANTES PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DESTA POLÍTICA
a. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
b. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados:
c. CONSENTIMENTO: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
d. COOKIES: pequeno arquivo que é salvo no computador dos usuários para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas visitadas na Web;
e. DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de Nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um usuário,
f. DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um usuário que passaram por um processo de quebra do vínculo existente entre as informações e o seu titular, de modo a garantir o seu anonimato definitivamente;
g. FINALIDADE: propósito legítimo, informado ao titular, que assegura a legalidade do tratamento de seus dados;
h. LEGÍTIMO INTERESSE: trata-se da justificativa mais flexível para o tratamento, e processamento, regular e legal de dados. O legítimo interesse do controlador de dados tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito. É legítimo o uso de dados para (i) o apoio e promoção de atividades: e (ii) a proteção do exercício regular dos direitos do titular, ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitando-se as suas expectativas e suas liberdades fundamentais; e
i. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1- DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais coletados dependerão do tipo de contato que você estabelece ou estabeleceu com o IESAPM, veja como exemplo:
| CATEGORIA | CLASSIFICAÇÃO | DESCRITIVO |
|---|---|---|
| Dados Pessoais | Dados Cadastrais e Identificação | a) Nome completo; b) Nome Social; c) Nacionalidade/Naturalidade; d) Estado Civil; e) Data de Nascimento; f) Certidão de Nascimento/casamento; g) RG; h) CPF; i) CNH: |
| Dados de Contato | a) Telefones (fixo residencial, comercial ou celular); b) Endereço Residencial; c) E-mail; d) Rede Social; e) Aplicativo de Mensagem Instantânea (WhatsApp semelhantes); | |
| Dados Acadêmicos | a) Escolaridade; b) Histórico Escolar; c) Diplomas/Certificados; d) Entre outros; | |
| Dados Financeiros | a) Dados de Cartão de Crédito/Débito, nos moldes da lei; b) Dados de identificação bancária da conta corrente/poupança); c) PIX: | |
| Dados de Imagem, Som e Voz | a) Imagem por meio de fotografia, vídeos etc; b) Som e voz por meio de áudios, vídeos, transmissões etc; c) Imagem por meio de câmeras de segurança. | |
| Dados de Identificação Digital | a) Endereços de IP; b) Rastreio de tráfego dentro das nossos canais de comunicação; c) Informações de dispositivo/equipamento; d) Geolocalização; e) Autenticações e Dupla verificação; f) Cookies; g) Cadastro biométrico de acesso. | |
| Dados Pessoais Sensíveis | Saúde | a) Necessidades especiais; b) Informações sobre deficiência; c) Informações sobre debilidades; d) Informações sobre doenças, cirurgias, procedimentos, vacinas, exposições; e) Informações sobre usa de medicamentos; f) Informações sobre dependência química; g) Laudos e/ou prontuários médicos; h) Atestados ou declarações médicas/psicológicas/clínicas; i) Dados de contato de emergência. |
| Dados Cadastrais Identificação | a) Origem Racial ou Étnica; b) Gênero; |
2 – UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são utilizados por nós para finalidades diversas, tais como:
a. Cumprir nossa missão educacional;
b. Cumprir políticas públicas relacionadas à melhoria da educação;
c. Finalidades sociais, institucionais e educativas, a exemplo de acervo histórico e eventos escolares, e palestras, conforme aplicável;
d. Publicidade, mediante a sua autorização ou de seu responsável legal,
e. Em nossos sites e plataformas: para identificar e autenticar sua conta de acesso, cumprir com o compromisso assumido em razão do uso daquele site, além de viabilizar melhores experiências ao usuário;
f. Compartilhar com terceiros e autoridades regulatórias/governamentais/policiais, quando requisitado, utilizando-se o critério de necessidade e legalidade:
g. Proteção do crédito;
h. Proteção da vida; e
i. Proteção da saúde.
3 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Adotamos os melhores esforços para garantir a segurança da transmissão de informações, além de tomarmos todas as precauções e seguirmos as melhores práticas para proteger seus dados. Adotamos os melhores esforços para garantir a segurança da transmissão de informações, além de tomarmos todas as precauções e seguirmos as melhores práticas para proteger seus dados.
Depois de recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores do IESAPM, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.
4 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas, veja como exemplo:
a. Quando você der o seu consentimento;
b. Em casos em que utilizamos serviços de terceiros;
c. Nos casos em que usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço;
d. Com o fim de cumprir quaisquer termos, condições ou acordos que tenhamos firmado com você;
e. Para ações judiciais nas quais o titular de dados seja interessado; e
f. Em casos específicos descritos por lei ou por força de decisões judiciais.
5 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com a finalidade, as leis e as regulamentações aplicáveis.
6 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:
a. Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;
b. Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos;
c. Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse;
d. Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados; e
e. Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.
7 – CONTATO
Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do e-mail: viviane.silva@apm.org.br. Você também poderá nos contatar pelo telefone: (11) 3188-4314.
Caso deseje enviar a comunicação pelo correio, este é o endereço postal: Avenida Brigadeiro Luiz Antonio 278 3º andar – Bela Vista – São Paula/5P CEP 01318-901.
8 – MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
O IESAPM se reserva o direito de atualizar esta Política sempre que necessário.
9 – CONTROLE DE VERSÕES
Esta é a primeira versão da Política direcionada ao IESAPM, formulada em setembro de 2021.